Ao Corcunda

O meu amigo Corcunda diz que «o que existe são uns direitos justos e injustos».

Os direitos são por natureza adquridos. Mesmo a vida é adquirida, não se tem direito à vida antes da concepção. Nesse acto cada um de nós adquriu o direito de viver.

O que pode ser injusta é a situação juridica que deu origem ao direito . O direito em si não é nem pode ser injusto, porque é algo que pertence, a quem de direito.

O direito positivo serve para orientar o comportamento das pessoas. Não é possível orientar tal comportamento com leis inexistentes. Só as leis existentes, injustas ou justas, é que cumprem tal função.

Anular as situações juridicas criadas por leis injustas é tão injusto como as leis que lhe deram origem.

Vejamos o caso da lei das rendas:

Em 1975 foram congeladas, numa altura de inflação galopante o ministro Portas decidiu congelá-las.Em poucos anos ficaram completamente desactualizadas. Por causa dessa lei injusta muitos comerciantes ficaram com um valor, a diferença entre o preço real das rendas e o preço que as rendas teriam se tivessem sido actualizadas. Este valor foi roubado ao senhorio e dado ao comerciante . Injustiça clara. No entanto o comerciante vendeu este valor a outro comerciante que pagou essa diferença . Querer repor a situação existente em 1974 é criar uma nova injustiça roubando ao segundo comerciante o valor por ele pago ao primeiro. Se pensarmos que as rendas foram pela primeira vez congeladas em 1910 e há muitos contratos anteriores a essa data veja-se até onde teríamos que ir para repor toda a justiça e quantas injustiças não se teriam que fazer
até chegar aos tão proclamados justos direitos.

O Bin Laden acha que tem direito ao Al Andaluz. Não reconhece os nossos direitos adquiridos.O nosso direito a esta nossa Terra foi adquirido, à espadeirada é verdade , mas adquirido.O direito que eu tenho de cá viver devo-o à forma como o D. Afonso Henriques o adquiriu. Justa ou injusta não me interessa. É o meu direito ....adquirido pelos meus antepassadods.