HÁBITOS DE RICO E A ARTE DE FURTAR

A defesa do consumidor justifica hoje miríades de leis, regulamentos e prescrições. Como todos os exageros, o resultado é em grande medida precisamente o oposto, oprimindo o cidadão para beneficiar alguns interesses instalados.Desde as regras de construção de edifícios às imposições do Código da Estrada, das embalagens de alimentos às características dos brinquedos e aos limites ao tabaco, a nossa vida desenrola-se sob uma rede intrincada que alegadamente nos protege a saúde e bem-estar. Se a isso juntarmos os meritórios propósitos de promover o ambiente, a eficácia energética, a democracia, a cultura nacional e tantos outros fins, vê-se que estamos bem defendidos.Em geral esses preceitos são sensatos e convenientes (embora também os haja tolos e ridículos) e, se constituíssem recomendações ou conselhos, seriam contributos preciosos para o tal consumidor. Mas quando se tornam obrigatórios por lei ou directiva europeia, puníveis por pesadas multas e coimas, distorcem e danificam aquilo que pretendem promover. Na realidade, muitas dessas exigências são formas de encarecer os produtos, prejudicando aqueles que dizem beneficiar. Sobrevivemos séculos sem requisitos hoje indispensáveis.Por detrás das imposições há uma falácia perversa. Elas estão ligadas a preocupações que, em geral, os ricos adoptam voluntariamente, porque têm possibilidades para isso. Forçando-as a todos, a lei diz beneficiar os pobres, a quem garante produtos de qualidade. Mas essas exigêncas pagam-se. As coisas passam a ser boas, legais e inacessíveis. Impor hábitos de rico torna todos mais pobres.Houve tempos em que comprar um carro era para muitos um sonho irrealista. Agora o rendimento subiu e o preço desceu. Mas também explodiram as despesas adicionais impostas ao automobilista: cintos de segurança, coletes reflectores, seguros obrigatórios, cadeirinhas para crianças, inspecções periódicas, gasolina sem chumbo, etc, etc. Para os ricos, que sempre se esmeram nos extras do automóvel, isso nada traz de novo. Para muitos pobres estas coisas mantêm o carro um sonho irrealista (ou uma actividade fora da lei).Cada vez que entra num restaurante, o cliente assume um grande risco. A qualidade, higiene, segurança da refeição estão confiadas ao profissionalismo e boa-fé do estabelecimento. A única garantia sólida do consumidor está no interesse do restaurante em ser bom, porque disso depende a sua rentabilidade e sobrevivência. Quando o Estado impõe limitações - muitas tolas, como a proibição de galheteiros ou colheres de pau - apenas contribui para encarecer a refeição, sem adicionar nada de significativo à protecção do consumidor, que continua totalmente nas mãos do cozinheiro.Se essas leis transformam bons conselhos em custos insuportáveis para os pobres, por que razão são criadas? A resposta, além da fúria controladora dos serviços, está no interesse daqueles que realmente beneficiam com elas. Porque quem ganha com a defesa do consumidor é o produtor.Para as fábricas de embalagens alimentares, exaustores de fumo, livros escolares, caixilharias de vidros duplos, revestimentos climatizados e tantos outros, a imposição legal dos seus produtos é um grande negócio. Garagens de inspecção, companhias de seguros, médicos de trabalho, estudos de impacto ambiental, licenciamentos camarários e ministeriais, enchem os bolsos à sombra dos regulamentos, atrasando e penalizando a vida aos cidadãos que dizem defender. E depois ainda vêm advogados e organizações de consumidores, que vivem de tratar todas estas obrigações.Há muitos milénios os bandoleiros da estrada viviam de saquear mercadores. Quando os nobres legalizavam a prática, através de taxas e portagens, a capa de legitimidade mantinha a rapina. Hoje as leis de protecção dos cidadãos constituem em muitos casos uma forma serena de pilhagem equivalente ao velhos assaltos. Já no século XVII o clássico português A Arte de Furtar ensinava que: "os maiores ladrões são os que têm por ofício livrar-nos de outros ladrões" (c. IV).

João César das Nevesprofessor