Estado sem Direito
http://viriatos.blogspot.com/2007/11/o-sis-serve-para-isto-e-pode.html
Se o Estado pode? Poder parece que pode. Porque se não pudesse não fazia. Se é legal? Aqui neste jardim à beira mar plantado tudo o que o Estado faz é legal mesmo que passe por cima do Direito.
Se no combate ao crime a policia parte as portas de residências particulares suspeitas e só depois é que bate à porta, se no combate pela higiene alimentar a policia encerra tascas e tasquinhas, se no combate por um mercado de arrendamento mais moderno e mais viril são atropelados todos os direitos existentes porque é que no combate pela higiene política havia de se comportar de maneira diferente?
É o chamado Estado sem Direito.
Se o Estado pode? Poder parece que pode. Porque se não pudesse não fazia. Se é legal? Aqui neste jardim à beira mar plantado tudo o que o Estado faz é legal mesmo que passe por cima do Direito.
Se no combate ao crime a policia parte as portas de residências particulares suspeitas e só depois é que bate à porta, se no combate pela higiene alimentar a policia encerra tascas e tasquinhas, se no combate por um mercado de arrendamento mais moderno e mais viril são atropelados todos os direitos existentes porque é que no combate pela higiene política havia de se comportar de maneira diferente?
É o chamado Estado sem Direito.
posted by Francisco Múrias at 11:42 da manhã
1 Comments:
O que é certo é que quando o Estado age assim, pode sempre justificar-se dizendo que agiu de acordo com uma lei que ele próprio criou. Isto leva a um problema tremendo, porque conclui-se cada vez mais que o Estado faz leis à sua própria medida e à medida daqueles que o pressionam.
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