Policia

Fez ontem 79 anos que o meu Pai nasceu. Numa altura em que a policia, posta em campo para aplicar politicas, regulamentos, leis e portarias define cada vez mais o que é a Ordem, ordem existente apenas na cabecinha desordenada dos nossos especialistas, «pura construção do pensamento», leis que se afastaram do direito para se tornarem «leis necessárias, cientificas, como as leis naturais, a regular a conduta dos homens como se estes fossem formigas e abelhas» (o que está entre aspas é do Prof Cabral Moncada)

Leis, sem duvida nenhuma, características de um Estado Totalitário, nada melhor para comemorar tal data que este texto retirado do livro «Chiado do século XII ao 25 de Abril» de Manuel Maria Múrias pois adapta-se como uma luva à realidade existente e à luta contra o totalitarismo

«A raiz etimológica do vocábulo Política é a mesma que Policia . Policia, Politica e Politeia são palavras que em tempos significaram o mesmo:- um reino bem policiado era um reino polido, bem ordenado, seguro, limpo, bem arranjado.Os três termos derivam de Polis, a cidade grega que governava por si e para si, um aglomerado urbano e o território circunvizinho com a área suficiente para, no mínimo, sustentar as gentes da urbe no essencial.

Politeia é uma palavra desaparecida há muito dos dicionários portugueses, embora tenda a reviver como expressão técnica da filosofia e da sociologia. Policia em 1789, na primeira edição do Dicionário do Morais feito sobre o vocabulário do Bluteau , ainda continuava a significar apenas o governo e administração da Repub. Principalmente no que respeita às comodidades, i. e. – limpeza, aceio, factura de víveres e vestuário; e a segurança dos cidadãos. No tratamento decente, cultura, adorno, urbanidade dos cidadãos no falar, no termo, na boa maneira. Resumindo: policia queria dizer governo.

Em 89 um polícia era um político. Supunha então o Morais da Silva que tanto o Policia como o Político deviam ser homens urbanos, civis, civilizados, bem educados e limpos, talvez mesmo estadistas…Ainda não sabia nada…

Inventada pelo Marquês de Pombal por uma lei de 1763, a Intendência Geral da Policia além de ter poderes para perseguir e prender os ladrões e os assassinos, ficava com a alçada sobre todos os outros crimes de armas proibidas(…)e sedições e assim todos os demais delitos. A Policia era Politica. O Intendente Geral , posto que sem jurisdição sobre o Reino todo , era um Primeiro Ministro da Administração Interna com responsabilidade sobre a segurança cívica e higiénica , mínimo Ministro da Saúde e das Obras Publicas duma cidade arruinada e uma população adventícia constituída em grande parte por desempregados, ladrões e quadrilheiros necessitados dum país que mal se curara de varias catástrofes politicas e naturais. O Politico tinha de ser um Policia.

O Policia tal o admiramos hoje é o representante legal do Poder Politico organizado em Estado concentrado, centralizado e única fonte do Direito . O Policia de há dois séculos era o governador da mais vasta urbe portuguesa num reino onde, apesar do absolutismo, até então não chegara nem a unicidade jurídica , nem o concentracionismo da administração publica, nem o centralismo governativo, dividido que estava ainda todo ele em senhorios laicos e religiosos, e em concelhos com forais e foros próprios, a soberania nacional desintegrada pelas variadíssimas franquias populares preservando-se, ao mesmo tempo, as diferenças naturais e as liberdades características de cada região, e a unidade do Reino personificada na pessoa do Rei.

Com a pombalina Intendência-Geral da Policia continua-se em Portugal a edificação do Estado Moderno , intrinsecamente totalitarizante, seja ou não eleiçoeiro, tanto que tende irreprimivelmente a imiscuir-se em tudo, a tudo querer regulamentar e normalizar, a saber de tudo, a tudo governar, gerir e administrar, através dum Monopólio da positivação dum Direito que, o mais das vezes, nada tem a ver com a Justiça, com a Moral , com os costumes , nem com a Lei propriamente dita, a Ordem natural das coisas.»