domingo, agosto 27, 2006

Noticia do «Publico»

Administrador do Grupo K foi ouvido e sujeito a termo de residência 26.08.2006 - 12h12 Lusa

O administrador do Grupo K Paulo Dâmaso saiu hoje do tribunal de Vila Real de Santo António, onde foi ouvido por desobediência à ordem de encerramento de dois estabelecimentos, com termo de identidade e residência, revelou o próprio à Lusa.
Paulo Dâmaso foi preso hoje de madrugada por ter desobedecido à ordem de encerramento dada pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aos estabelecimentos Klube e Kasablanca, em Vilamoura.O administrador do Grupo K escusou-se a comentar como tinha corrido a audiência, alegando que está abrangido pelo segredo de justiça e que prefere não falar.Momentos antes de entrar no Tribunal de Vila Real de Santo António, Paulo Dâmaso criticou as autoridades por "abuso de poder" durante a operação que levou à sua detenção."Acho estranho que para fazer a detenção a uma pessoa que não ofereceu resistência e se prontificou a ir voluntariamente às autoridades tenham sido necessários 20 elementos e algemarem-me para as máquinas fotográficas e as câmaras de filmar", contou à Lusa, afirmando-se vítima de "abuso de poder e prepotência".Paulo Dâmaso considerou "muito estranho" o processo que levou à sua detenção e ao encerramento dos estabelecimentos Klube e Kasablanca."Há coisas estranhas nesta acção: Como é que quando a ASAE chegou ao estabelecimento [na quarta-feira, dia em que foi encerrado] já tinha a ordem de encerramento e os selos?", questionou Paulo Dâmaso.O administrador do Grupo K explicou que por esses motivos, e depois de acatar a ordem de encerramento nessa noite, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Loulé com "efeitos suspensivos imediatos"."Por isso reabrimos, estamos num Estado de direito. Além disso, quando quisemos enviar a cópia da Providência Cautelar para a ASAE, estranhamente os faxes estavam desligados", adiantou.Para Paulo Dâmaso, a acção da ASAE "começou de forma muito invulgar" e há aspectos que o administrador do Grupo K diz não perceber como foram possíveis de acontecer.Dâmaso exemplificou, afirmando que o director regional João Polainas marcou, na presença de testemunhas, uma nova vistoria para as 18h00 do dia seguinte ao encerramento para verificar se as irregularidades que levaram ao fecho do estabelecimento já estavam resolvidas."Quando telefonámos para a vistoria ser feita, disseram-nos que tinha de lá ir um técnico da Câmara de Loulé. Mas não somos nós que temos de pedir aos técnicos para ir lá, mas sim a ASAE", frisou.Os estabelecimentos do grupo K foram encerrados quarta-feira à noite, em pleno horário de funcionamento, depois de uma inspecção levada a cabo pela ASAE que detectou "uma gritante falta de higiene e asseio", além de dúvidas no licenciamento, disse à Lusa o porta-voz da ASAE, Manuel Lage, na altura.Paulo Dâmaso garantiu à Lusa que o licenciamento "está feito e existem alvarás para as duas casas".O administrador do Grupo K indicou ainda que a ASAE considerou haver falta de qualidade na água utilizada para o gelo."Não são os estabelecimentos que têm de pedir relatórios da qualidade da água", sublinhou.Paulo Dâmaso disse ainda estranhar que a vistoria que levou ao encerramento ter sido feita "antes do estabelecimento abrir e quando faltavam ainda algumas coisas".O administrador do Grupo K manifestou-se tranquilo, afirmando que "tudo será passível de ser analisado em tribunal".Segundo informações disponibilizadas pelo porta-voz da ASAE, a detenção ocorreu por volta das 00h30 e o administrador do grupo K foi de seguida levado, algemado, para as instalações da autoridade, onde foi ouvido, por crime de desobediência.Para já, os estabelecimentos permanecerão encerrados até serem "restabelecidas as condições de higiene e de segurança" e depois de haver nova vistoria por parte da ASAE.