VERGONHOSO

Desmantelar Serviços Públicos não é a melhor estratégia!

«Decisões políticas não são avaliadas.
Pouco antes do anterior Governo terminar o mandato, foi publicado em Diário da Repu-blica a extinção da Junta Autónoma de Estradas e a criação de três Institutos que resultaram do desmembramento de um dos mais antigos organismos públicos. Foi um dos actos mais polémicos do então Ministro das Obras Públicas, João Cravinho, cujas conse-quências estão longe ainda de se poderem inventariar. Nos últimos dias, e devido à tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Castelo de Paiva, muitas pessoas se têm interrogado sobre a situação das nossas infra-estruturas rodoviárias e a falta de fiscalização nas 3500 pontes que existem em Portugal.
Na extinta Junta Autónoma existia uma divisão de pontes que se dedicava à sua vistoria periódica. Com a extinção da JAE e a criação dos três institutos toda a orgânica foi alterada e mais grave ainda, os vários organismos ficaram completamente esvaziados de funções e meios. Muitos dos trabalhadores abandonaram a JAE profundamente desmotivados com o rumo que aquela instituição - que já fez escola - tomou.
O Ministro do anterior Governo e pai deste desmantelamento, João Cravinho, afirmou recentemente que o que o motivou aquela medida, foi uma necessária "limpeza" à casa pois havia uma corrupção instalada a que era preciso pôr fim. Esqueceu-se, porém, de explicar como se organizava a corrupção e porque não levou essa "limpeza" até ao fim. Relatórios de sindicâncias feitas depois das denúncias públicas do ex-presidente da JAE, Garcia dos Santos, identificaram claramente como se organizavam vários esquemas que lesavam o Estado em milhões de contos. Identificaram também os grupos de pessoas que estavam situados no topo da hierarquia da Instituição e que em vez de zelarem pelo interesse público, zelavam pela saúde económica das suas empresas privadas. Garcia dos Santos, supostamente escolhido para limpar a casa, foi a primeira vitima dos poderosos grupos de pressão, que há anos tudo faziam para destruir a JAE. O ex-ministro que continua a afirmar que o que fez foi para moralizar, despediu na primeira oportunidade a pessoa que tinha sido nomeada para acabar com a corrupção. Como afirmou, também há dias, o ex-presidente "com a água suja, também se deitou fora a criança".
Com a entrada de Portugal na Comunidade, as verbas para as infra-estruturas rodoviárias passarem a ser na ordem de muito milhões. Pouco depois, os gabinetes de estudo, de planeamento e afins cresceram como cogumelos. Muitos destes gabinetes foram criados por técnicos da JAE, altamente colocados, que perceberam rapidamente que havia ali uma galinha de ovos de ouro. Com o pretexto de que a JAE não era capaz de responder eficazmente ao volume das obras públicas que se avizinhavam, grande parte destes trabalhos passaram a ser encomendados a estes gabinetes privados. O problema é que adjudicavam o trabalho a um gabinete de que eram proprietários e depois, enquanto técnicos de um organismo público, fiscalizavam e aprovavam propostas que os próprios tinham feito nos seus gabinetes privados. Mas como poderia haver alguém que se questionasse como é que uma instituição do prestigio da JAE não era capaz de responder às solicitações exigidas por uma época de forte investimento público, a empresa foi lentamente empurrada para um estrangulamento de que nunca mais saiu. Os trabalhadores que entretanto se reformavam não eram substituídos, os materiais deixavam-se cair de podre, as tecnologias foram ficando obsoletas. Em vez de se modernizar, equipar com tecnologia mais avançada, a velha JAE foi ficando cada vez mais para trás. Estava aberto o caminho para se recorrer ao privado sem causar grande escândalo. Não a um privado construído por si próprio mas um privado construído à custa do Estado e com a intenção clara de prejudicar o Estado por parte de quem conhecia bem os cantos à casa.Por isso, dizer que se acabou com a JAE para acabar com a corrupção é atirar poeira aos olhos, pois nunca se quis ir verdadeiramente ao fundo da questão, atacar os erros e punir os responsáveis. E mal vai a nossa Administração Pública quando para corrigir erros se acaba com os serviços e se cria outro à maneira empresarial com os despojos do abatido.
O ex- Presidente da JAE, Garcia dos Santos, numa entrevista dada ao nosso Jornal em........é claro sobre o ambiente que se vivia na JAE em 1997: "Fui encontrar uma casa, em termos de pessoal, profundamente desmotivada, sobretudo porque havia várias promessas de reestruturações, de modernização e de reorganização dos serviços da própria Junta e nada disso tinha chegado a factos concretos. A última grande reestruturação da Junta tinha sido em 1978 quando era Presidente o General Almeida Freire. Essa de facto, tinha sido uma reestruturação de fundo e bem feita. Desde essa altura e até 1997 tinha havido uma série de remendos que nalguns casos concretos tinham sido para resolver questões muito pontuais, mais na área dos recursos humanos, muito pouco na estrutura da empresa. Esses remendos não tinham resolvido os problemas, muito pelo contrário, tinham agravado muita coisa. Na área dos recursos humanos, fui encontrar muitas reclamações, pessoal que exigia que fossem tomadas medidas e que fossem corri-gidas situações que estavam a inverter posições de funcionários da Junta"»
Jornal da Função Publica Fevereiro de 2001