quinta-feira, março 30, 2006

Direitos Adquiridos


« Portugal, mais do um liberalismo económico, faz falta aquele conservadorismo liberal, de índole céptica e institucional. Um liberalismo que olhe para a constituição não apenas para mudar "direitos adquiridos" (alguém me explica o que são "direitos adquiridos"? É que, lamento informar, ninguém da minha geração sabe o que é isso!) mas também para reordenar a relação entre os poderes da república.» Henrique Raposo Tirado do «O Acidental»

Talvez fosse bom dizer ao Henrique Raposo o seguinte : ao Povo não faz falta nenhuma «aquele conservadorismo liberal, de índole céptica e institucional»,há coisas que nos fazem falta, mas «aquele conservadorismo liberal de índole céptica e instititucional » não nos faz falta mesmo...Até porque ninguém na minha geração, nem na do Henrique Raposo, sabe o que é isso...
Estamos convencidos que nem o Henrique Raposo sabe o que é tal coisa...

Já direitos adquiridos sabemos o que são.E já que ele pediu podemos explicar:

Direitos adquiridos é dos conceitos mais importantes do Estado de Direito, é tão importante que Constituições liberais (não sabemos se cépticas ....) como a dos Estados Unidos e do Brasil introduziram-no na sua redacção. É um conceito que tem que ver com aplicação da lei no tempo:
uma lei só pode ter efeitos após a sua entrada em vigor, não pode ter efeitos retroactivos.Os direitos criados pela lei antiga não podem ser revogados pela lei nova.

Há tipos que são contra os direitos adquiridos: Bin Laden, por exemplo , não concorda com o conceito de direitos adquiridos. Quer reconquistar o Al Andaluz . Acha que tem todo o direito de nos conquistar.
FM