Justiça Nazi = Justiça Democrática ?

Vale a pena ler «Justiça Nazi» de Richard Lawrence Miller ( Editorial Noticias 1997) para podermos comparar o que aconteceu na Alemanha nos anos 30 com o que está a acontecer agora, não no Iraque ou Guatanamo, mas cá, na nossa santa terrinha .

«Os acusadores do tribunal de Nuremberga compreenderam o espírito das leis. O direito não existe independentemente das pessoas que nele acreditam. Durante uma missa católica romana os fieis assistem e participam num milagre. Um grupo de ateus poderia reunir-se e imitar os procedimentos, mas a actividade já não teria significado , mesmo que as palavras e a cerimnia fossem duplicados ate ao mais infimo pormenor . Os nazis eram ateus jurídicos: não acreditavam no direito. Reproduziram o formalismo externo mas esvaziaram de significado o ritual das leis» pg 6

Tal como lá, cá o Direito tem pouca importancia . Os nossos politicos são «ateus jurídicos». O preço e o não funcionamento da justiça permite fazer leis contra o direito.


«Os nazis defenderam que a lei é neutra , uma ferramenta que pode ser utilizada para qualquer fim.Os acusadores de Nuremberga contrapuzeram que o direito não pode existir isolado da sua protecção dos individuos contra os agentes publicos e privados que agem com crueldade. Os réus acusados de crimes contra a humanidade apresentaram com frieza decretos e autorizações em triplicado e ficaram genuinamente chocados quando os acusadores se recusaram a aceitar todos esses documentos»pg6/7

Tal como lá, cá o direito é usado como uma ferramenta para atingir objectivos politicos e economicos. Tanto faz o que a lei em vigor diz, faz-se uma nova que anula direitos e obrigações

«...os assassinios do holocausto mais não foram do que o climax da fase final do processo de destruição. Esse resultado não era incompreensivel . Era provavel a partir do momento em que o povo alemão decidiu que pessoas normais e produtivas deveriam ser excluidas da vida na sociedade normal» pg 7

O Novo Codigo Penal prevê o impedimento de trabalhar em determinadas profissões

«O que aconteceu no Terceiro Reich poderia acontecer em qualquer outro país inserido nos valores da civilização ocidental. Não só poderia acontecer como acontecerá se um país escolher um grupo de pessoas vulgares como alvo de exclusão da vida quotidiana»pg 8

Com as leis em vigor qualquer pessoa vulgar e trabalhadora pode ser presa mesmo que a unica coisa que faça é ganhar a vida
A lei que prevê a prisão por fuga e fraude fiscal pode, se o Estado funcionar bem, colocar atras das grades desde o pescador que vendeu umas sardinhas, ao homem que assa castanhas, ao arrunador de automóveis, ao agricultor que comeu umas maçãs, ao homem do café que vende umas bicas por debaixo da mesa, ao advogado que recebeu umas massas sem declarar, ao medico que curou sem passar recibo ao, ao, ao, ao....

«Os líderes que propuseram e os funcionarios que puseram em acção as medidas consideravam que estavam a lidar com um «problema» que parecia tornar-se cada vez pior, independentemente do que se fizesse. Os passos que deram tinham um amplo apoio por parte dos meios de comunicação social e dos cidadãos cumpridores da lei» pg8

Tal como lá, cá temos um problema: que é o défice. Tal como lá, cá damos amplo apoio a todas as medidas para resolver o problema

«O supremo Tribunal do Reich. como o mais alto tribunal alemão tem de considerar seu dever levar a cabo uma interpretação da lei que tome em consideração as alterações de ideologia e de conceitos legais a que o novo estado deu origem . O tribunal não precisa «de mostrar consideração por jurisprudencia do passado originada por outras ideologias e por outros conceitos legais»pg 61/62

Tal como lá, cá a lei nova não tem que tomar em consideração os direitos criados pela lei antiga. Saiu agora uma lei das rendas que impede os comerciantes de vender o seu estabelecimento , que impede os sócios de casas comerciais de vender as suas quotas, e que impede os herdeiros de herdar o estabelecimento.

«A finalidade das eleições não era os cidadãos fazerem escolhas mas manifestarem o seu apoio às medidas do governo» pg 62

Tal como lá, cá as eleições já não são para escolher políticos que se propôem a seguir determinadas políticas. Todas as políticas que os polóticos se propõem a seguir antes das eleições caducam no proprio dia das eleições. Assim que são eleitos podem fazer o contrario do que prometeram

«Um dicionario define «expropriação» como a tomada de propriedade pelo estado acompanhada de uma compensação financeira justa pela perda.No entanto a apreensão das propriedades dos judeus na Alenha nazi não teve uma compensação justa. Embora o processo seja por vezes chamado expropriação na verdade tratava-se de confisco puro e simples» pg 129

No caso da nova lei das rendas todos os proprietarios de trespasses viram os seus bens confiscados sem qualquer tipo de indeminização violando a Constituição.

«Os direitos de terceiros sobre essas propriedade «consideram-se extintos com o confisco» Por exemplo se um emprestimo fosse garantido por uma hipoteca sobre uma casa confiscada a um judeu as obrigações do judeu não cessavam necessariamente mas o governo não tinha qualquer obrigação de ressarcir o mutuante se sofresse quaisquer perdas depois de o emprestimo ter perdido a garantia»pg135

No caso da nova lei das rendas todos os proprietarios do direito ao trespasse que o deram como garantia real ao banco (hipotecando esse direito) continuam a ter as mesmas obrigações embora tenha desaparecido todo o valor do trespasse.

«Mais tarde as autoridades anunciaram a criação de um Gabinete do Reich para combater o uso de alcool e do tabaco»pg 207
«Um inquerito descobriu que 90% dos rapazes de Hanover com 14 anos já tinham experimentar fumar cigarros e que 10% eram fumadores habituais. Os nazis agiram como se toda uma geração estivesse ameaçada Depois da entrada em vigor da lei de protecção da juventude em Março de 1940 os jovens copm menos de 18 anos já não podiam estar nas ruas depois do escurecer nem frequentar restaurantes teatros e outros locais de diversão depois das 9 horas da noite se não estivessem acompanhados por um adulto. Os jovens com menos de 16 anos já não podiam comprar bebidas alcoolicas e estavam proibidos de fumar em publico»pg 207

Tal como lá, cá os menores de dezaseis anos estão proibidos pelo Estado de comprar tabaco ou bebidas alcoolicas.

«Se os cidadãos podem ser obrigados a ter boa saude, podem ser obrigados a aceitar tratamentos involutarios para situações que o Estado defende como não saudaveis»pg 207

Penso que também já chegámos aqui com os drogados. Brevemente deverão juntar-se os alcoolicos , os fumadores...


«Como vimos as vitimas eram pessoas vulgares . Nada as diferenciava do vizinho da porta ao lado . Apesar das identificações pseudocientificas e pseudolegais das vitimas os padrões de identificação eram tao flexiveis que podia incluir qualquer pessoa. Falando com alguém que estudou e refectiu sobre estas questões uma das mensagens basicas que pretendo transmitir aos leitores dete livro é: esqueçam as etiquetas de identificação apostas às vitimas; lembrem-nas como pessoas vulgares» PG 223
«porque as vitimas eram pessoas vulgares em larga medida a forma pela qualeram escolhidas é irrelevanteQualquer pessoa podia ser uma vitima. E esse facto era muito relevante . Significava que o reservatorio das vitimas era um poço sem fundo. Uma vez iniciado o processo aniquilaria inevitavelmente milhões.pg228

Aí reside o segunda mensagem basica que tenho para os leitores destra obra. O resultado do processo de destruição é letal. A aniquilação das vitimas só pode ser evitada pelo abadono do processo de destruição. No inicio , parece tão limitado, cada novo aumento parece tão razoavel. Os perpetradores seduzem-se a si mesmos à medida que se transformam nos estupradores dos outros»pg 228

«Mal vemos os nossos vizinhos do lado , produtivos e vulgares , serem identificados como dissidentes pelo nosso governo , agora sabemos o suficiente para saltarmos em sua defesa» pg 229

Saberemos?

FM